Dossiê/Processo 29737 - 11 procuração tabelião 10, 28 1956. 23 Pedido de Licença de Importação. Diário da Noite, 12/05/1956. O Jornal, 23/05/1956. O Globo, 21/05/1956, 26/05/1956. Lei 1533 de 31/12/1951. CF, artigo 24. Decreto 34893 de 05/01/1954. Lei 2145 de 29/12/1953. Correio da Manhã, 23/05/1956, 27/05/1956. Última Hora, 28/05/1956. Gazeta do Povo, 12/05/1956. Processo em anexo: Carta Precatória, 1956

Área de identificação

Código de referência

29737

Título

11 procuração tabelião 10, 28 1956. 23 Pedido de Licença de Importação. Diário da Noite, 12/05/1956. O Jornal, 23/05/1956. O Globo, 21/05/1956, 26/05/1956. Lei 1533 de 31/12/1951. CF, artigo 24. Decreto 34893 de 05/01/1954. Lei 2145 de 29/12/1953. Correio da Manhã, 23/05/1956, 27/05/1956. Última Hora, 28/05/1956. Gazeta do Povo, 12/05/1956. Processo em anexo: Carta Precatória, 1956

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Importadora e Exportadora Meyerson Ltda.. Importadora Nacional de Sementes e Adubos Ltda.. Mercantil Spring Importadora e Exportadora Ltda. e outros (autor). Diretor da Carteira do Comércio Exterior (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, quatro empresas comerciantes importadoras, requereram um mandado de segurança contra o Diretor da Carteira do Comércio Exterior. Os suplicantes adquiriram mercadorias em leilões, pagando ágios, promessas de venda de câmbio. Diante disso solicitam licença para importar as mercadorias, mas 20 dias depois não as receberam. Descobriram que a licença fora sustada pela administração central da CACEX. Houve denúncias de empresas que adquirem licenças para produtos agrícolas e realizam contrabando de outras mercadorias. Estas afirmaram não realizar tais atividades, se disponibilizaram para investigação, e garantiam existir há apenas 3 meses. Os suplicantes alegaram que possuiam o direito à expedição das licenças e não poderiam perdê-los por simples suspeita. Deu-se valor causal de Cr$ 1.000.000,00. O juiz homologou a desistência do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40983 (número do documento)

        Área de ingresso