Dossiê/Processo 40703 - 11 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Tabelião José Fernandes Cabral, Ubá, Minas Gerais. 11 Envelope de Pagamento, IAPC, 1964. 2 Boletim de Serviço, IAPC, 1963. Jornal, Diário Oficial, 10/04/1964. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, Secretaria de Finanças, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 50524 de 1961. Decreto nº 52388 de 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 1713 de 1939

Área de identificação

Código de referência

40703

Título

11 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Tabelião José Fernandes Cabral, Ubá, Minas Gerais. 11 Envelope de Pagamento, IAPC, 1964. 2 Boletim de Serviço, IAPC, 1963. Jornal, Diário Oficial, 10/04/1964. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, Secretaria de Finanças, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 50524 de 1961. Decreto nº 52388 de 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 1713 de 1939

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 44 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos de nacionaldiade brasileira, servidores públicos autárquicos. Impetraram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei nº 1533 de 1951. Os autores alegaram que o réu vinha lhes negando a concessão das vantagens previstas no artigo 135 da Lei nº 1711 de 28/10/1952, de modo que requereram tais vantagens. O juiz julgou sem objeto a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Lemos, Ary (autor); Castro, Francisco de (autor); Guerra, Mario Lúcio (autor); Costa, Octávio Alves (autor); Fazzito, Salvador e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49790 (número do documento)

        Área de ingresso