Dossiê/Processo 34123 - 11 procurações tab. 4,15 de 1957 a 1959. 3 Nomeação de Inventariante de 1957. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 sala 1404. Decreto no. 13126 de 21/08/1933. Decreto-Lei no. 103 de 23/12/1937. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Lei no. 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto no. 3565 de 13/11/1918, artigo 1º. Lei no. 193-A de 30/01/1890, artigo 6º. decreto no. 23795 de 23/01/1934. Lei no. 716 de 13/09/1900. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei no. 4242 de 05/01/1921, artigo 42

Identificatie

referentie code

34123

Titel

11 procurações tab. 4,15 de 1957 a 1959. 3 Nomeação de Inventariante de 1957. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 sala 1404. Decreto no. 13126 de 21/08/1933. Decreto-Lei no. 103 de 23/12/1937. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Lei no. 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto no. 3565 de 13/11/1918, artigo 1º. Lei no. 193-A de 30/01/1890, artigo 6º. decreto no. 23795 de 23/01/1934. Lei no. 716 de 13/09/1900. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei no. 4242 de 05/01/1921, artigo 42

Datum(s)

  • 1959; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 130f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores eram cinco, profissão professores militares, reformados, e os espólios depois professores. Entraram com uma ação contra a suplicada para requererem a majoração da gratificação de Magistério que recebiam, promovendo a equiparação ao nível do que os seus colegas já estavam recebendo, com o pagamento dos atrasados desde a data em que ingressaram como assistentes na ação proposta por José Rio Borges de Castro e outros. Pediram para os espólios que fossem pagas as diferenças atrasadas até a data de falecimento dos professores. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Assim, a União entrou com embargos e este foi julgado incabível pelo STF

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Bastos, José Lessa (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Carlos, Heitor Alberto (autor); Bethlem, Agrícola da Gama Lobo (autor); Neves, José Maria de Castro e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36540 (número do documento)

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