Dossiê/Processo 34123 - 11 procurações tab. 4,15 de 1957 a 1959. 3 Nomeação de Inventariante de 1957. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 sala 1404. Decreto no. 13126 de 21/08/1933. Decreto-Lei no. 103 de 23/12/1937. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Lei no. 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto no. 3565 de 13/11/1918, artigo 1º. Lei no. 193-A de 30/01/1890, artigo 6º. decreto no. 23795 de 23/01/1934. Lei no. 716 de 13/09/1900. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei no. 4242 de 05/01/1921, artigo 42

Zona de identificação

Código de referência

34123

Título

11 procurações tab. 4,15 de 1957 a 1959. 3 Nomeação de Inventariante de 1957. advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 116 sala 1404. Decreto no. 13126 de 21/08/1933. Decreto-Lei no. 103 de 23/12/1937. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Lei no. 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Decreto no. 3565 de 13/11/1918, artigo 1º. Lei no. 193-A de 30/01/1890, artigo 6º. decreto no. 23795 de 23/01/1934. Lei no. 716 de 13/09/1900. Lei no. 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei no. 4242 de 05/01/1921, artigo 42

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram cinco, profissão professores militares, reformados, e os espólios depois professores. Entraram com uma ação contra a suplicada para requererem a majoração da gratificação de Magistério que recebiam, promovendo a equiparação ao nível do que os seus colegas já estavam recebendo, com o pagamento dos atrasados desde a data em que ingressaram como assistentes na ação proposta por José Rio Borges de Castro e outros. Pediram para os espólios que fossem pagas as diferenças atrasadas até a data de falecimento dos professores. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores, então, recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Assim, a União entrou com embargos e este foi julgado incabível pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bastos, José Lessa (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Carlos, Heitor Alberto (autor); Bethlem, Agrícola da Gama Lobo (autor); Neves, José Maria de Castro e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36540 (número do documento)

        Área de ingresso