Dossiê/Processo 38730 - 113 protocolo geral 1957. 53 Procuração Tabelião Vieira de Mello Rua Benjamim Constant, 143 RJ. custas processuais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2622 de 1955

Área de identificação

Código de referência

38730

Título

113 protocolo geral 1957. 53 Procuração Tabelião Vieira de Mello Rua Benjamim Constant, 143 RJ. custas processuais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2622 de 1955

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 220f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais aposentados, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que negou aos autores o direito de receberem a gratificação por tempo de serviço como previa a Lei nº 1711 de 1952 e Lei nº 2745 de 12/03/1956. O juiz concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos interpostos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bueno, Tertuliano Andrade (autor); Costa, Abilio Marques (autor); Costa, Olavo (autor); Abreu, Américo do Amaral (autor); Cunha, Antonio Moreira de outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Costa, Abilio Marques (autor); Costa, Olavo (autor); Abreu, Américo do Amaral (autor); Cunha, Antonio Moreira de outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49463 (número do documento)

        Área de ingresso