Dossiê/Processo 40151 - 116 Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1963, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1963, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1963. 7 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 45 recibo emitido pela Klin - Cia Real Holandesa de Aviação 1963. 2 cheque de pagamento do Ministério da Guerra 1963. folha de pagamento do mês de agosto de 1963. 2 aviso do Banco Boavista 1963. 3 recibo emitido pelo Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul 1963. guia de recolhimento da Fábrica de Bonsucesso 1963. custas processuais 1963. Lei nº 4069

Área de identificação

Código de referência

40151

Título

116 Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1963, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1963, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1963. 7 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 45 recibo emitido pela Klin - Cia Real Holandesa de Aviação 1963. 2 cheque de pagamento do Ministério da Guerra 1963. folha de pagamento do mês de agosto de 1963. 2 aviso do Banco Boavista 1963. 3 recibo emitido pelo Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul 1963. guia de recolhimento da Fábrica de Bonsucesso 1963. custas processuais 1963. Lei nº 4069

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 342f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal artigo 141 impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que determinou o desconto do empréstimo compulsório em vigor desde a promulgação da Lei nº 4242 de 19/12/1963 artigo 72, dos vencimentos do autor. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Elarrat, Isaac Mauricio (autor); Doné, Wilson de Miranda (autor); Rosenvald, David (autor); Pereira Netto, Omar (autor); Damasceno, Otavio Teodoro e outros (autor); Reichardt, Américo A. G. Canabarro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47935 (número do documento)

        Área de ingresso