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procuração, tabelião, tabelião não identificado, 1963. empréstimo público de emergência, 1962. custas processuais, 1964. parágrafo 24 da Constituição Federal. Artigo 1º da Lei 1533. Lei 4242. Lei Magna Artigo 141 parágrafo 34
Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954, 1955 e 1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960
procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1955. (5) escritura de promessa de compra e venda, de 1955. Diário da Justiça, de 14/08/1956. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. decreto 5481, de 25/06/1928.
(2) Procuração Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, nº 63 - A, 1960,registro Geral de Imóveis, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Código de Processo Civil, artigo 319. Escritório Rua México, 74, salas 1203 e 1204 RJ. Lei nº 3470 de 1958. Lei 4348 de 1964
Escritura de promessa de compra, 1955. Procuração Tabelião, 1958. Escritura de quitação de preço e ratificação, 1958. Constituição Federal, artigo 141 e 15. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Decreto n° 36773 de 1955. Decreto-lei n° 9330 de 1946. Lei n° 2354 de 29/11/1954. Decreto n° 24239 de 22/12/1947. Lei n° 2642 de 09//11/1955. Decreto-lei n° 4178 de 13/03/1942. Lei n° 3470 de 1958
Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. Livro de Transcrição das Transmissões, 1957
Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Certidão de Escritura, 5o. Ofício de Notas, 1954. Custas Processuais, 1957. Decreto nº 40702, de 31/12/1956. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 2642, de 1955. Constituição Federal, artigo 141
Procuração(2) tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. 1948. (2) imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 409,20 Lei nº81/47. Decreto Lei nº 5.844/43. Constituição Federal artigo 141 § 34º e artigo 73 § 1º. Decreto Lei nº8.430/45.
Registro de Aquisição de Prédio, 1955. Registro Geral de Imóveis. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Auto de Inventário, 1952. Escritura de Promessa, Compra e Venda de Imóveis, 1955
Contra-cheque, 1949. Carteira de Identidade. Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949. Livreto da Legitimidade da Cobrança do Imposto de Renda sobre os Direitos e a Remuneração de Professores e Jornalistas, RJ, 1948
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Delegado Regional do Imposto de Renda (réu)
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Delegado Regional do Imposto de Renda (réu)
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