Dossiê/Processo 40151 - 116 Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1963, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1963, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1963. 7 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 45 recibo emitido pela Klin - Cia Real Holandesa de Aviação 1963. 2 cheque de pagamento do Ministério da Guerra 1963. folha de pagamento do mês de agosto de 1963. 2 aviso do Banco Boavista 1963. 3 recibo emitido pelo Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul 1963. guia de recolhimento da Fábrica de Bonsucesso 1963. custas processuais 1963. Lei nº 4069

Zone d'identification

Cote

40151

Titre

116 Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1963, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1963, Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1963. 7 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 45 recibo emitido pela Klin - Cia Real Holandesa de Aviação 1963. 2 cheque de pagamento do Ministério da Guerra 1963. folha de pagamento do mês de agosto de 1963. 2 aviso do Banco Boavista 1963. 3 recibo emitido pelo Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul 1963. guia de recolhimento da Fábrica de Bonsucesso 1963. custas processuais 1963. Lei nº 4069

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 342f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegado Regional do Imposto de Renda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, com base na Constituição Federal artigo 141 impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que determinou o desconto do empréstimo compulsório em vigor desde a promulgação da Lei nº 4242 de 19/12/1963 artigo 72, dos vencimentos do autor. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Elarrat, Isaac Mauricio (autor); Doné, Wilson de Miranda (autor); Rosenvald, David (autor); Pereira Netto, Omar (autor); Damasceno, Otavio Teodoro e outros (autor); Reichardt, Américo A. G. Canabarro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47935 (número do documento)

        Accession area