Dossiê/Processo 35160 - (12) carteira profissional, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, de 1930, 1931, 1933, 1934, 1937, 1944 1949 e 1954. tabela básica do Instituto de Arquitetos do Brasil, de 1954. (7) procurações tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha,351, RJ. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36, RJ. tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, de 1954 e 1960. Diário da Justiça, de 05/04/1961. anexo: embargado recurso extraordinário no. 38931

Área de identificação

Código de referência

35160

Título

(12) carteira profissional, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, de 1930, 1931, 1933, 1934, 1937, 1944 1949 e 1954. tabela básica do Instituto de Arquitetos do Brasil, de 1954. (7) procurações tabelião Octavio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha,351, RJ. tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36, RJ. tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, de 1954 e 1960. Diário da Justiça, de 05/04/1961. anexo: embargado recurso extraordinário no. 38931

Data(s)

  • 1954; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 203f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Arquitetos do Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, com base na Constituição Federal, artigo 203 e na Lei nº 986 de 20/12/1949, propôs contra a suplicada uma ação declaratória para o fim de ser reconhecida a isenção do Imposto de Renda sobre o direito autoral dos autores como arquitetos. Arquitetura. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A ré, então, embargou, tendo os embargos rejeitados. Em seguida a ré recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento ao recurso. Por fim, os autores embargaram, tendo os embargos rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Paulo Antunes (autor); Cavalcanti, Helio Lage Uchoa (autor); Ferreira, Carlos Frederico e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43900 (número do documento)

        Área de ingresso