Dossiê/Processo 39315 - 12 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1965. guia para pagamento de taxa judiciária 1964. custas processuais 1965. Lei nº 525-A de 1954. Lei nº 3483 de 1958. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

39315

Título

12 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1965. guia para pagamento de taxa judiciária 1964. custas processuais 1965. Lei nº 525-A de 1954. Lei nº 3483 de 1958. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954

Fecha(s)

  • 1965; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais, impetraram adado de segurança contra ato da ré, que não reconheceu o cálculo de tempo de serviço dos autores. Alegaram que foram admitidos pela verba 3, e portanto deveriam ser equiparados aos extranumerários mensalistas da União Federal depois de 5 anos de serviço conforme determinava a Lei nº 4348 de 1958. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal agravou a Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança. Os autores, por sua vez, recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Carme da Silva (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Gomes, Francisco (autor); Machado, Iranildo Gomes (autor); Freitas, Luro Pinheiro (autor); Reis, Nadir de Medeiros e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47523 (número do documento)

        Área de Ingreso