Dossiê/Processo 36247 - (12) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1960. (22) portaria de 1955. (3) portaria de 1956. (57) portaria de 1957. anexo: (15) carteira de identidade. certidão de casamento, de 1943 e 1946. registro civil de óbito, de 1950. decreto-lei 5527, de 28/05/1943. decreto 32667, de 01/05/1953. lei 2284, de 09/08/1954

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Reference code

36247

Title

(12) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1960. (22) portaria de 1955. (3) portaria de 1956. (57) portaria de 1957. anexo: (15) carteira de identidade. certidão de casamento, de 1943 e 1946. registro civil de óbito, de 1950. decreto-lei 5527, de 28/05/1943. decreto 32667, de 01/05/1953. lei 2284, de 09/08/1954

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 238f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários do instituto réu, são extranumerários e tem estabilidade e equiparação garantidas. Quando o IAPC publicou suas tabelas de servidores, os autores constataram que recebiam menos que outros funcionários de função semelhante. Os autores foram rebaixados. Autores requerem retificação da atribuição salarial e das carreiras, com diferenças atrasadas acrescidas de juros e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 100.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso.equiparação salarial

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Crespo, Maria Estela (autor); Pena Filha, Blanca (autor); Azevedo, Ruth Ribeiro de e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    6/5/08

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        Sources

        Archivist's note

        44420 (número do documento)

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