Dossiê/Processo 31916 - (13) apostilas, em 1955 e 1951. provisão, em 1955. (4) cartas patentes assinadas pelo presidente da republica, em 1937 e 1953. lei 29 de 08/01/1892. decreto 108 de 30/12/1889. decreto 193 de 30/01/1890. (5) procurações tabeliões João Massot - 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, em 1955.

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Reference code

31916

Title

(13) apostilas, em 1955 e 1951. provisão, em 1955. (4) cartas patentes assinadas pelo presidente da republica, em 1937 e 1953. lei 29 de 08/01/1892. decreto 108 de 30/12/1889. decreto 193 de 30/01/1890. (5) procurações tabeliões João Massot - 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, em 1955.

Date(s)

  • 1955; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares oficiais do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, em face do tempo de serviço excedente. Deviam merecer mais uma promoção, entretanto tal direito não foi reconhecido por parte das autoridades administrativas. Sendo assim, requereram o direito à promoção ao posto imediato, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados, desde a data em que passaram à inatividade por tempo de serviço. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu desta e o TFR determinou o arquivamento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Labranca, Francisco (autor); Seixas, Waldemar da Costa (autor); Cunha Herculano Antonio Pereira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-05-2008

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        Archivist's note

        33786 (número do documento)

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