Dossiê/Processo 34787 - 13 procuração, Tabelião 34, 1959, 1955. vários contras - cheques, 1959. dec n° 31 258 de 03/08/1952. dec n° 24 508 de 29/07/1934. dec n° 5452 de 01/01/1943. Benedito de Azevedo Barros, Gustavo P. Azevedo, Paulo de Macedo Rigo (adv). Avenida Almirante Barroto, 97/ 4° andar.

Área de identificação

Código de referência

34787

Título

13 procuração, Tabelião 34, 1959, 1955. vários contras - cheques, 1959. dec n° 31 258 de 03/08/1952. dec n° 24 508 de 29/07/1934. dec n° 5452 de 01/01/1943. Benedito de Azevedo Barros, Gustavo P. Azevedo, Paulo de Macedo Rigo (adv). Avenida Almirante Barroto, 97/ 4° andar.

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 162p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram 189 portuários. Propuseram ação ordinária contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro para que fossem reconhecidos como servidores da capatazia. Logo, seriam beneficiados pelo Decreto n° 31258 de 08/08/952. De acordo com a tarefa que realizavam, movimentação de mercadorias, os funcionários do serviço de transporte desejavam serem assim considerados. Tal reconhecimento foi negado pela administração do porto. Requereram, além de serem considerados integrantes da capatazia, as demais vantagens, como receber em dobra as horas de refeição trabalhadas, acréscimos de 25,50 e 100 por cento quando o trabalho ultrapassasse 8, 9 e 10 h de serviço, além das diferenças atrasadas, juros e custos de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 50 000,00. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores ofereceram recurso extraordinário, não tendo sido admitido o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Mendonça, Jov da Silva (autor); Pacheco, Alair Moreira (autor); Jorivêci, Walter Luiz (autor); Duarte, Pedro (autor); Costa, Ubiratan Runfino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36118 (número do documento)

        Área de ingresso