Dossiê/Processo 32325 - (13) procuração. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. tabelião. Ubaldino . rua Benjamin Constant, 177, RJ em 1960. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1959. lei 1711/52. decreto 37340/55. decreto 39279/56. decreto 43186/58. decreto 44037/58. (3)Diário Oficial de 25/02/59, 31/12/58, 14/02/57

Zona de identificação

Código de referência

32325

Título

(13) procuração. tabelião. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1960. tabelião. Ubaldino . rua Benjamin Constant, 177, RJ em 1960. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1959. lei 1711/52. decreto 37340/55. decreto 39279/56. decreto 43186/58. decreto 44037/58. (3)Diário Oficial de 25/02/59, 31/12/58, 14/02/57

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram médicos do Ministério da Viação e Obras Publicas, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil desde antes de sua incorporação a suplicada. O Decreto nº 37340 concedeu aos médicos efetivos e autárquicos a gratificação pela execução de trabalho com risco de vida e saúde, concedida pelo artigo 145 da Lei n° 1711. Os médicos do serviço público receberam a gratificação de quarenta por cento sobre os vencimentos até o advento de Decreto nº 39279, que revogou o decreto nº 37340. Com o Decreto nº 43186 a gratificação de quarenta por cento voltou a ser paga. Os suplicantes pediram o pagamento da gratificação pela execução de trabalho insalubre durante o tempo em que ele ficou suspenso, ou seja, do advento do decreto nº 39279 até o decreto nº 43186. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Abreu, Felipe de (autor); Lauro, Fritz de (autor); Libero, Lucio (autor); Souza, Júpiter Pereira de (autor); Silva, Victor Ramos da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39099 (número do documento)

        Área de ingresso