Dossiê/Processo 40033 - 13 Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. Anexo, Cópia de Passaporte, 1949/1950. Anexo, 2 Fatura, Moran Motors Corporation, 1950, em língua inglesa. Anexo, 12 Registro de Veículo, em inglês, 1950. Anexo, 9 Special Marine Policy, Edna Insurance Company, Hartford, 1950. Anexo, 12 Conhecimento de Carga, Navio Mormacyork Amer., 1950. Anexo, 6 Acordo de Compra e Venda, em inglês, 1950. Fatura, Irvin Saches, 1950, Selme Motors, Inc., 1950. Custas Processuais, 1950. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código Civil, artigo 319. Decreto nº 25474, artigo 36. Código de Processo Civil, artigo 324, parágrafo 2

Área de identidad

Código de referencia

40033

Título

13 Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. Anexo, Cópia de Passaporte, 1949/1950. Anexo, 2 Fatura, Moran Motors Corporation, 1950, em língua inglesa. Anexo, 12 Registro de Veículo, em inglês, 1950. Anexo, 9 Special Marine Policy, Edna Insurance Company, Hartford, 1950. Anexo, 12 Conhecimento de Carga, Navio Mormacyork Amer., 1950. Anexo, 6 Acordo de Compra e Venda, em inglês, 1950. Fatura, Irvin Saches, 1950, Selme Motors, Inc., 1950. Custas Processuais, 1950. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código Civil, artigo 319. Decreto nº 25474, artigo 36. Código de Processo Civil, artigo 324, parágrafo 2

Fecha(s)

  • 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 230 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, os autores impetraram um mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Os suplicantes alegaram que seus objetos trazidos do exterior foram classificados como bagagem, e portanto não infringiam a lei, como estava alegando o réu. Assim, requereram o desembaraço e a entrega dos seus automóveis. Não consta sentença nos autos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza Neto, Joaquim de (juiz); Joppert, Edna Downing (autor); Huran, Adolf (autor); Badra Junior, Miguel (autor); Cabressa, Alejandro J. (autor); Almeida, Jorge Vilela de (autor); Menescal Bisnetto, José Oriano e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50453 (número do documento)

        Área de Ingreso