Dossiê/Processo 35308 - (14) Procuração, tabelião 42, 21, 25, 20, 14, 3, 48, 34, 10, 467, de 1952 - 1967. (2) guia de recolhimento da Alfândega do Rio de Janeiro, de 1948. relação das quantidades, valores e taxas recolhidas à Alfândega do Rio de Janeiro, pelos seus exportadores s/data. carta sentença no. 1039, de 1967. decreto-lei no. 6636, de 08/06/1944. decreto-lei no. 3076 de 26/02/1941. decreto-lei no. 1985, de 29/11/1940. decreto-lei no. 5247, de 12/02/1943. decreto-lei no. 3046, de 26/02/1941

Área de identificação

Código de referência

35308

Título

(14) Procuração, tabelião 42, 21, 25, 20, 14, 3, 48, 34, 10, 467, de 1952 - 1967. (2) guia de recolhimento da Alfândega do Rio de Janeiro, de 1948. relação das quantidades, valores e taxas recolhidas à Alfândega do Rio de Janeiro, pelos seus exportadores s/data. carta sentença no. 1039, de 1967. decreto-lei no. 6636, de 08/06/1944. decreto-lei no. 3076 de 26/02/1941. decreto-lei no. 1985, de 29/11/1940. decreto-lei no. 5247, de 12/02/1943. decreto-lei no. 3046, de 26/02/1941

Data(s)

  • 1953; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217p

Área de contextualização

Nome do produtor

Usabra Representações Sociedade Anônima (autor). Philips Charles Medawar (autor). Brasil Quartz Comercial Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 3 suplicantes pediram restituição de valor de imposto indevidamente cobrado em arrecadação fiscal em função do Decreto-Lei nº 6366 de 28/06/1944. Citou a legislação desde o Código de Minas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 24642, artigo 68, que limitava em 8 por cento a tributação total, para o desenvolvimento industrial da mineração. O juiz Alberto A. Cavalcanti Gusmão julgou a ação improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que não chegou a ser julgado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37728 (número do documento)

        Área de ingresso