Dossiê/Processo 29431 - 14 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ Moacyr Moura, Freguesia de Inhaúma, RJ, 1963. Diário Oficial, 1937-1962. 35 resumos de cheque, 1963. 2 boletins de pessoal, número 241 e número 191, 21/10/1959, 14/07/1950

Área de identidad

Código de referencia

29431

Título

14 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ Moacyr Moura, Freguesia de Inhaúma, RJ, 1963. Diário Oficial, 1937-1962. 35 resumos de cheque, 1963. 2 boletins de pessoal, número 241 e número 191, 21/10/1959, 14/07/1950

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos aposentados, gráficos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança a fim de receberem os proventos iguais aos operários de arsenal, de acordo com a Lei nº 1711 de 28/10/1952, com a respectiva gratificação por tempo de serviço. Estes alegaram que foram excluídos do benefício da reestruturação efetivada em favor de seus homólogos do Departamento de Imprensa Nacional. Foi concedida a segurança recorrendo de ofício. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, Carlos Paulo da (autor); Mello, Waldemar Vieira de (autor); Lisbôa, Oldemar (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41248 (número do documento)

        Área de Ingreso