Dossiê/Processo 39082 - 15 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Jornal, 2 Diário Oficial, 18/06/1959, 31/10/1961. Boletim de Serviço, 1959, 1960. Relação Nominal dos Requerentes

Área de identidad

Código de referencia

39082

Título

15 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Jornal, 2 Diário Oficial, 18/06/1959, 31/10/1961. Boletim de Serviço, 1959, 1960. Relação Nominal dos Requerentes

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 137 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Segurança Pública (DESP) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 166 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos estaduais. Usufruíam da gratificação por trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde, dada pela Lei nº 1711 de 28/10/1952, na base de 40 por cento dos vencimentos. O réu, entretanto, suspendeu o pagamento. Pediram garantia do recebimento da gratificação. O juiz Polinício Buarque de Amorim concedeu a segurança para ordenar a autoridade coatora o restabelecimento da mencionada gratificação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O Supremo Tribunal Federal julgou por não conhecer do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fontoura, Petrônio (autor); Ferreira, Walter Barroso (autor); Andrade, William Pais de (autor); Mussi, Elias (autor); Oliveira, Gilberto Chaves de e outros (autor); Passos, José Joaquim de Fonseca (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48628 (número do documento)

        Área de Ingreso