Dossiê/Processo 35870 - 15 Títulos de aposentadoria de 1953,1954. 18 contas chequis da Caixa de Aposentadoria e Pensão de Serviços Públicos de 1954. 19 procurações de 1956,1955. TAB 58, 16, 12, 55, 150, 46, 14, 10, 397, 4,1. Projeto da Câmara dos Deputados, nª.47.709-A 1954. DCN 20/10/1956. Decreto Lei 26.778 de 14/06/1949CC, artigo 887.

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Reference code

35870

Title

15 Títulos de aposentadoria de 1953,1954. 18 contas chequis da Caixa de Aposentadoria e Pensão de Serviços Públicos de 1954. 19 procurações de 1956,1955. TAB 58, 16, 12, 55, 150, 46, 14, 10, 397, 4,1. Projeto da Câmara dos Deputados, nª.47.709-A 1954. DCN 20/10/1956. Decreto Lei 26.778 de 14/06/1949CC, artigo 887.

Date(s)

  • 1968; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 188. fl

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Name of creator

Instituto Nacional Previdência Social (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, antigos funcionários daInspetoria de Águas e Esgotos. E da Te Rio de Janeiro City provimentos Company, tiveram o pagamento de avosaposentadoriassub-pensas pela ré, sem que haja qualquer tipoprocesso Administrativos Afirmam sempre, contribuíram para aCaixa de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Serviços Públicos do Distrito Federal. Fundamentados naConstituição Federal de 1946, l artigo 141. Parágrafo 3 e ns lei de introdução do Código Civil, artigo 6, requerem a anulação da suspensão de seus pagamentos e proventos atrasados, com juros de mora e custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Guerra, Adelino Tavares (autor); Ribeiro, José Antonio (autor); Barbosa, Hífen João (autor); Miliante, Roque Antonio (autor); Souza, Thiago Figueira de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

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        Archivist's note

        33728 (número do documento)

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