Dossiê/Processo 40722 - 16 Carteira da OAB, 1952, 1954, 1958. Custas Judiciais, 1959. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 1341 de 1951. Lei nº 2745 de 1956. Decreto nº 32667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1599 de 1952. Lei nº 3414 de 1958. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 144, 184, 186

Área de identidad

Código de referencia

40722

Título

16 Carteira da OAB, 1952, 1954, 1958. Custas Judiciais, 1959. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 1341 de 1951. Lei nº 2745 de 1956. Decreto nº 32667 de 1953. Decreto nº 31477 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1599 de 1952. Lei nº 3414 de 1958. Constituição Federal de 1946, artigos 141, 144, 184, 186

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 104 f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão bacharéis em Direito. Impetraram mandado de segurança contra a ré por abrir concurso para preenchimento de cargos que, no final, foram ocupados pelos funcionários interinos do IAPC. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Pinto Netto, Carlos (autor); Minho, Celeste Maria Ferreira (autor); Silveira, Expedito (autor); Silveira, Albano da (autor); Telelsi, Gisela Cornelia (autor); Medeiros, Haroldo Catunda de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50232 (número do documento)

        Área de Ingreso