Dossiê/Processo 34170 - 16 Liquidação de Sinistros de 1956. Código de Processo Civil, artigo 191. Código Comercial, artigo 728. 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955. 11 Termo de Vistoria de 1955. 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955. 15 Conhecimento de Embarque de 1955. 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956. Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955. Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense

Zona de identificação

Código de referência

34170

Título

16 Liquidação de Sinistros de 1956. Código de Processo Civil, artigo 191. Código Comercial, artigo 728. 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955. 11 Termo de Vistoria de 1955. 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955. 15 Conhecimento de Embarque de 1955. 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956. Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955. Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 245f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34865 (número do documento)

        Área de ingresso