Dossiê/Processo 29014 - 17 procurações passadas em 1959. Diário da Justiça de 25/05/1959. Portaria do Ministério da Marinha de 1953. Lei 1455 de 10/10. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 4632 de 06/01/1953. Lei 4242 de 05/01/1921. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei 5622 de 28/12/1928

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Reference code

29014

Title

17 procurações passadas em 1959. Diário da Justiça de 25/05/1959. Portaria do Ministério da Marinha de 1953. Lei 1455 de 10/10. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 4632 de 06/01/1953. Lei 4242 de 05/01/1921. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei 5622 de 28/12/1928

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 279p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, profissão operários, extranumerários mensalistas do Arsenal de Marinha, requereram ação para assegurarem equiparação salarial, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

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Conditions governing access

Santos, Joaquino José dos e outros (autor); Macedo, Raimundo R. (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        43444 (número do documento)

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