Dossiê/Processo 42984 - (173) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. custas processuais, 1963. (2)guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. lei 1711/52. lei 4019/61. lei 3780/60

Zone d'identification

Cote

42984

Titre

(173) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. custas processuais, 1963. (2)guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. lei 1711/52. lei 4019/61. lei 3780/60

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 207p

Zone du contexte

Nom du producteur

Secretaria Geral do Ministério da Marinha (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor e seus litisconsortes requereram que fosse assegurada a incorporação aos seus vencimentos de funcionários do Ministério da Marinha, o valor de 30 por cento de diárias concedidas aos servidores públicos lotados em Brasília, Distrito Federal, conforme a Lei 4019 de 20/12/1961, art.4; O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança, a União agravou de petição para o TFR, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bencardino, Francisco (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48394 (número do documento)

        Accession area