Dossiê/Processo 42984 - (173) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. custas processuais, 1963. (2)guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. lei 1711/52. lei 4019/61. lei 3780/60

Zona de identificação

Código de referência

42984

Título

(173) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. custas processuais, 1963. (2)guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. lei 1711/52. lei 4019/61. lei 3780/60

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 207p

Zona do contexto

Nome do produtor

Secretaria Geral do Ministério da Marinha (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e seus litisconsortes requereram que fosse assegurada a incorporação aos seus vencimentos de funcionários do Ministério da Marinha, o valor de 30 por cento de diárias concedidas aos servidores públicos lotados em Brasília, Distrito Federal, conforme a Lei 4019 de 20/12/1961, art.4; O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança, a União agravou de petição para o TFR, que deu provimento ao recurso para cassar a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bencardino, Francisco (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48394 (número do documento)

        Área de ingresso