Dossiê/Processo 14069 - 2 Cédulas Falsas, 200$000 réis e 9 cédulas falsas de 20$000 réis. Termo de Exame, 1901 e 1902. Código Penal artigos 241, 62, 39 e 42. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 79. Decreto n° 4824 de 22/11/1871, artigo 42. Lei n° 2033 de 20/09/1871, artigo 13. Código de Processo Criminal, artigos 142 e 147. Lei n° 515 de 1890, artigos 7 e 8

1v. 134p.

O suplicante pediu formação de culpa, conforme o Código Penal, artigo 241 contra os suplicados. No dia 02/12/1901, José Cardoso da Silva passou uma cédula falsa no valor de 200$000 reis no estabelecimento situado a Rua Senador Euzébio, 12, de propriedade de Joaquim Moreira Queiroz. O acusado confessou e disse ter recebido a nota falsa de Joaquim Carneiro de Mesquita deliberadamente para tal fim, sendo conhecido passador de cédulas falsas. Afirmou ainda que a recebeu de Manoel da Costa Prado, companheiro de Luiz Pigliesi. A denúncia foi considerada procedente somente para o denunciado José Cardoso da Silva. O réu foi condenado a sentença de dois anos de prisão celular. Trata-se de inquérito policial de falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e, em seguida, apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Silva, José Cardoso da (réu); Prado, Manoel da Costa (réu); Mesquita, Joaquim Carneiro de (réu); Pugliesi, Luiz (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

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• português do Brasil

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04-08-2007

24869 (número do documento)