Dossiê/Processo 30484 - (2) caderneta subsidiária do livro de socorros, de 1955. carta de exoneração, de 1955. (1) processo anexo: objeto de 1950. (1) procuração, tabelião 3, de 1954. (lei 616, de 1949. lei 288 de 02/02/1948. lei 608, de 10/11/1949. lei 616, de 02/02/1949. lei 1156, de 12/07/1950. decreto 10490, de 1942

Zone d'identification

Cote

30484

Titre

(2) caderneta subsidiária do livro de socorros, de 1955. carta de exoneração, de 1955. (1) processo anexo: objeto de 1950. (1) procuração, tabelião 3, de 1954. (lei 616, de 1949. lei 288 de 02/02/1948. lei 608, de 10/11/1949. lei 616, de 02/02/1949. lei 1156, de 12/07/1950. decreto 10490, de 1942

Date(s)

  • 1955; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 88f

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, vice-almirante em inatividade, residente na Rua Almirante Leal 10 Rio de Janeiro, designado para comandante militar na Ilha de Trindade durante a 2a. Guerra Mundial, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento para anular a sentença e determinar que o juiz proferisse outra. Nessa nova sentença, o juiz julgou improcedente a ação. O autor, então, voltou a apelar ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento para decretar a prescrição da ação. Assim, o autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Faceiro, Alarico de Andrade (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33346 (número do documento)

        Accession area