Dossiê/Processo 32429 - (2)carta de promoção e concessão de reforma tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. (2)procuração. tabelião>Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. lei 288 de 1948.lei 1267 de 1950.lei 616 de 1949.lei 1156 de 1950. Constituição Federal artigo 141. advogados. Lopes, Sylvio Skimer. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo. avenida Rio Branco, 25/210. código civil, artigo 178

Área de identificação

Código de referência

32429

Título

(2)carta de promoção e concessão de reforma tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. (2)procuração. tabelião>Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. lei 288 de 1948.lei 1267 de 1950.lei 616 de 1949.lei 1156 de 1950. Constituição Federal artigo 141. advogados. Lopes, Sylvio Skimer. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo. avenida Rio Branco, 25/210. código civil, artigo 178

Data(s)

  • 1965; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 39f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 3° sargento reformado da Policia militar , propôs ação ordinária contra União Federal. Ao ser reformado o autor possuía mais de 25 anos de serviço e ocupava graduação de cabo. Ocorreu que este também participou da repressão do movimento comunista de 1935. Por contar com mais de 25 anos de serviço teria direito de ser promovido a 3º sargento, visto quetambém era portador de Leis Especiais e seria promovido a 2° sargento pela promoção prévia, e ao posto de 1° sargento pela mesma legislação. Por último seria promovido a sub-tenente pela Lei nº 1267 de 1950. Requereu as promoções citadas e condenação às custas processuais á ré. Dá-se valor causal de Cr$ 50.00,00. A ação foi julgada prescrita.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araújo,José Garcia de (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35953 (número do documento)

        Área de ingresso