Dossiê/Processo 29194 - (2) Carteiras de identidade, 09/07/1952, 06/03/1945. (6) cartas- patente, 1957. (4) históricos, 1956 - 1957, Ministério da Guerra. (4) procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1955 á 1956. impresso anexo, proventos de oficial da reserva, número 1316 de 1951

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Reference code

29194

Title

(2) Carteiras de identidade, 09/07/1952, 06/03/1945. (6) cartas- patente, 1957. (4) históricos, 1956 - 1957, Ministério da Guerra. (4) procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ em 1955 á 1956. impresso anexo, proventos de oficial da reserva, número 1316 de 1951

Date(s)

  • 1958; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, militares inativos, com base na Lei nº 1316 de 20/01/1951 e no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, requereram ação para assegurarem pagamentos, de todos os direitos e vantagens decorrentes do advento da referida lei. O juiz Jorge Salomão considerou improcedente a ação em 11/08/1959. O Tribunal Federal de Recursos negou, por unanimidade, provimento ao recurso em 04/01/1961

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Conditions governing access

Leite, Paulo Pinto (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Carneiro, Firmino Fernando de Moraes (Autor); Mercier, Benedito da Mota (Autor); Bittencourt, Amaro Soares (Autor); Macedo Filho, Francisco de Araripe e outros (Autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

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        Archivist's note

        38441 (número do documento)

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