Dossiê/Processo 38460 - (2) Certificado de Habilitação, 1953. certificado de conclusão de curso clássico, MEC, 1957. Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 RJ, 1957. Custas processuais, 1958. Constituição Federal, artigo 141, Lei 1533 de 1951. Decretos-lei nº 4244 de 1942,8347 de 1945

Área de identidad

Código de referencia

38460

Título

(2) Certificado de Habilitação, 1953. certificado de conclusão de curso clássico, MEC, 1957. Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 RJ, 1957. Custas processuais, 1958. Constituição Federal, artigo 141, Lei 1533 de 1951. Decretos-lei nº 4244 de 1942,8347 de 1945

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 137 p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação. Diretoria da Faculdade de Ciências Jurídicas (Réus)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor nacionalidade brasileira, estado civil, solteiro, maior, profissão, jornalista, primeiranista de direito, com apoio na Constituição Federal, artigo 141, §24, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetrou Mandado de Segurança contra o Senhor Diretor do Ensino Secundário do MEC e o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Jurídicas.O suplicante estava cursando a 1ª série do curso jurídico quando, em ato considerado ilegal e abuso de poder, teve sua matrícula cancelada. Assim, requereu que uma vez apontados os erros e fatos lesivos de seu direito líquido e certo, aquele ato administrativo fosse cancelado. O Juiz da 4ª Vara Jonatas de Mattos Milhomens denegou a segurança e declarou revogada a medida liminar

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mausure, Waldir José (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49461 (número do documento)

        Área de Ingreso