Dossiê/Processo 29631 - 2 certificados de habilitação, 1956. 2 portarias, 1955. fotostática Diário Oficial, 09/04/1955. 3 procurações tabelião 54, 4, 1961, 1965. Diário Oficial, 11/10/1961. agravo de petição, 27/02/1962

Área de identificação

Código de referência

29631

Título

2 certificados de habilitação, 1956. 2 portarias, 1955. fotostática Diário Oficial, 09/04/1955. 3 procurações tabelião 54, 4, 1961, 1965. Diário Oficial, 11/10/1961. agravo de petição, 27/02/1962

Data(s)

  • 1961; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Conselho de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, entraram com um mandado de segurança, com fundamentos na Lei nº 1533 de 31/12/1951, para requerer que a suspensão da realização do concurso para preenchimento dos cargos, pois a autoridade coatora negou aos impetrantes o direito a enquadramento nos cargos vagos e iniciais da carreira de contador, expedindo-se a necessária medida da liminar em face do iminente provimento das vagas para terceiros. Foi denegada a segurança. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os impetrados recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mariano, Sérgio (Juiz); Oliveira, Amaro Ferreira de (autor); Barbosa, Dyciola Devezas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41136 (número do documento)

        Área de ingresso