Dossiê/Processo 30375 - (2) Diário oficial, de 29/03/1962. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1962 e 1964. decreto-lei 2627, artigo 23 de 26/09/1940. Código do Processo Civil, artigos 820, 823 e 32. lei 4505, de 30/11/1964. decreto 45421, de 1959

Área de identidad

Código de referencia

30375

Título

(2) Diário oficial, de 29/03/1962. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1962 e 1964. decreto-lei 2627, artigo 23 de 26/09/1940. Código do Processo Civil, artigos 820, 823 e 32. lei 4505, de 30/11/1964. decreto 45421, de 1959

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Nombre del productor

Viação Rialta Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora concede na rua Dias Cruz, 928/34, sofreu uma intervenção do Serviço Federal de Prevenção e Repreensão de Infração contra a Fazenda Nacional e teve documento de seus arquivos aprendidos que constituem comprovantes representativos de suas ações. Posteriormente foram expedidos comprovantes configurando infração do regulamento de Imposto de selo pretendendo arrecadar o valor de Cr$ 131.200,00. A autora requer a anulação de tal ato fundamentada na lei 2627 de 26/09/1940, artigo 23. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Moreira Wellington (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35329 (número do documento)

        Área de Ingreso