Dossiê/Processo 33987 - 2 fotostáticas fatura do automóvel, 1958. Fotostática relação dos objetos pessoais, 1958. 2 fotostáticas guia de importação, 1959. 2 procurações tab.104 1959. relação dos objetos pessoais 1959. fotostática certificado do automóvel 1958. 6 certificados de tradução 1959. diário da justiça 27/07/1961

Área de identidad

Código de referencia

33987

Título

2 fotostáticas fatura do automóvel, 1958. Fotostática relação dos objetos pessoais, 1958. 2 fotostáticas guia de importação, 1959. 2 procurações tab.104 1959. relação dos objetos pessoais 1959. fotostática certificado do automóvel 1958. 6 certificados de tradução 1959. diário da justiça 27/07/1961

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111p.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era mulher, estado civil solteira, profissão artista. Requereu mandado de segurança para assegurar a anulação da cobrança indevida do Imposto de Consumo sobre objetos de sua propriedade trazidos do exterior. Isenção de impostos. Foi concedido o mandado, com recurso de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu o recurso. O impetrante embargou e o STF rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Manzo, Maria (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Souto, Abdon Leite Victor (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42175 (número do documento)

        Área de Ingreso