Dossiê/Processo 38110 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 5 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. cheque de pagamento emitido pelo IAPFESP 1963. 21 protocolo do IAPFESP 1962. jornal Diário Oficial. custas processuais 1963. Lei 1711 de 1952. Decreto 43186 de 1958. Lei nº 3807 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

38110

Título

2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 5 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. cheque de pagamento emitido pelo IAPFESP 1963. 21 protocolo do IAPFESP 1962. jornal Diário Oficial. custas processuais 1963. Lei 1711 de 1952. Decreto 43186 de 1958. Lei nº 3807 de 1960

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 41 autores, entre eles mulheres, funcionários públicos autárquicos, pertencentes aos quadros do IAPFESP, nas funções de médico, assistente-social, enfermeiro, atendente, assistente de enfermagem e enfremeiro -auxiliar, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram mandado de segurança. Estes pediram que lhes fosse assegurado o pagamento da gratificação de 40 e 30 por cento de risco de vida e saúde sobre seus vencimentos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e o réu agravou. O Tribunal Fedearl de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Isaura Baptista da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Campos, Dinorah Guimarães (autor); Silva, Maria Alice Ferreira da (autor); Pinto, Elza Roseira de Paula (autor); Ditchinisky, Maria Rita Vieira da Silva e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45583 (número do documento)

        Área de ingresso