Dossiê/Processo 41437 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. procuração tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. custas processuais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 52348 de 1963. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 1918 de 1937. Lei nº 3780 de 1'960

Área de identificação

Código de referência

41437

Título

2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. procuração tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. custas processuais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 52348 de 1963. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 1918 de 1937. Lei nº 3780 de 1'960

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPC (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores de nacionalidade brasileira, funcionários públicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPI, vem requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Conselho Administrativo do referido instituto. Os impetrantes solicitaram ao réu, que este atribua aos seus salários uma renumeração composta de duas partes: um ordenado, inicial da classe e um acréscimo bienal, como determina o Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 160, e o Decreto nº 52348 de 12/08/1963. O juiz negou a segurança, o impetrante recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, porém a decisão transitou em julgado, tendo em vista a deserção, pelos impetrantes do agravo interposto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Costa, José Geraldo Daniel (autor); Montagnini, Eneida Rocha de Castro (autor); Celani, Maria de Castro (autor); Chaves, Dagmar Alexinalirio (autor); Cuna, Armando Vieria da (autor); Silva, Ney Hipolito da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48229 (número do documento)

        Área de ingresso