Dossiê/Processo 30304 - (2) guias de pagamento da autora, em 1952. (2) declarações de lucros extraordinários, em 1945 e 1946. balanço da autora, 1940. procuração tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ, em 1952. Diário da Justiça, 13/01/1959. decreto-lei 6224, de 24/11/1944. decreto-lei 9159, de 10/041946. decreto 15028, de 13/03/44

Zone d'identification

Cote

30304

Titre

(2) guias de pagamento da autora, em 1952. (2) declarações de lucros extraordinários, em 1945 e 1946. balanço da autora, 1940. procuração tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ, em 1952. Diário da Justiça, 13/01/1959. decreto-lei 6224, de 24/11/1944. decreto-lei 9159, de 10/041946. decreto 15028, de 13/03/44

Date(s)

  • 1952; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 254f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sotto Maior & Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, Sociedade Comercial com sede na rua Conselheiro Saraiva, 36/40, requereu ação para anulação da decisão da Delegacia Regional do Imposto de Renda, seção de Lucros Extraordinários que ordenou a cobrança indevida do imposto adicional de renda e a restituição do valor já pago de Cr$ 614.768,50. A ação foi julgada procedente, em parte e o juiz recorreu, assim como partes, ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas esse recurso não foi aceito

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35412 (número do documento)

        Accession area