Dossiê/Processo 35131 - (2) Histórico Militar nº 81 e 76, de 1946 e 1935. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955. Decreto nº 29548, artigo 2º, de 25/09/1951. Lei nº 1267, de 1950. Código do Processo Civil, artigo 178 e 177. Lei nº 20910, artigo 1º, de 1932. Lei nº 2437, de 07/03/1955. Código do Processo Civil, artigo 826.

1 v. 50 f.

O autor, Contra-Almirante da reserva de 1ª classe, estado civil casado, residente na Rua Livreiro Francisco Alves, 50, fundamentado na Lei nº 1267 de 1950, requereu sua promoção ao posto imediato e a diferença dos pagamentos atrasados. Afirmou que servia no Gabinete de Identificação da Armada, dependência do Gabinete do Ministério da Marinha, quando eclodiu a Revolução Comunista, de 1935 Aliança Nacional Libertadora, ANL, Intentona Comunista. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado o requerimento

Alves, Alípio de Oliveira. (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22/01/08

33800 (número do documento)