Dossiê/Processo 31884 - (2) medalha militar, em 1948 e 1950. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, em 1955. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 10358, de 13/05/1940. lei 2186, 13/05/1940

Área de identidad

Código de referencia

31884

Título

(2) medalha militar, em 1948 e 1950. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, em 1955. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 10358, de 13/05/1940. lei 2186, 13/05/1940

Fecha(s)

  • 1955; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram sargentos da Aeronáutica e moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação e prestação de serviço militares em zonas de guerra delimitadas durante a 2ª Guerra Mundial. Requereram, com fundamento na Lei nº 2186 de 13/05/1940, Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932, o pagamento do terço de campanha, compreendido no período do início ao término da referida guerra. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O autor recorreu e o TFR negou o recurso. O autor agravou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Rocha, João Luiz da (autor); Vargas, João Assis Silveira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33782 (número do documento)

        Área de Ingreso