Dossiê/Processo 39038 - 2 portaria nº 252 de 1956 e portaria nº 487 de 1958. Diário Oficial 30/07/1958. 2 procuração, tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. 1963. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1965. custas processuais, valor Cr$ 3.671,00 1964. Diário da Justiça 09/01/1064.

Zone d'identification

Cote

39038

Titre

2 portaria nº 252 de 1956 e portaria nº 487 de 1958. Diário Oficial 30/07/1958. 2 procuração, tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ. 1963. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1965. custas processuais, valor Cr$ 3.671,00 1964. Diário da Justiça 09/01/1064.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 65 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante profissão engenheiro, nacionalidade brasileira propôs uma ação ordinária contra a União Federal e a Superintendência da Reforma Agrária. O autor era engenheiro chefe da Divisão de Protesto e Fiscalização do Instituto nacional de Imigração e Colonização- INIC. O suplicante havia sido acusado de crime que não cometeu, sendo vítima de uma fraude intencional da Comissão Administrativa do INIC e portanto, acabou absolvido, anulando a sua demissão. Destarte, o suplicante requereu sua reintegração no cargo que exercia anteriormente, bem como o pagamento dos vencimentos desde o dia da demissão à data de reintegração, acrescidos das melhorias posteriores. O processo ficou no aguardo de iniciativa das partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salomão, Jorge (juiz); Lopes, Arthur Vieira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47402 (número do documento)

        Accession area