Dossiê/Processo 31855 - (2) processo anexo: protesto no. 18288 e 30864, de 1963. decreto-lei 7175, de 1944. decreto-lei 1713, de 1939. decreto-lei 1272, de 1946. decreto-lei 9068, de 1946. lei 164, de 1947. lei 3780, de 1960. (5) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1963. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1963

Área de identidad

Código de referencia

31855

Título

(2) processo anexo: protesto no. 18288 e 30864, de 1963. decreto-lei 7175, de 1944. decreto-lei 1713, de 1939. decreto-lei 1272, de 1946. decreto-lei 9068, de 1946. lei 164, de 1947. lei 3780, de 1960. (5) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1963. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1963

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 29f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Brasileiro do café (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram funcionários públicos aposentados do Instituto Brasileiro do Café e foram servidores do Departamento Nacional do café, onde recebiam as gratificações semestrais como salário família, dado pelo artigo 6 do Decreto nº 7175, e que se integravam aos seus salários. Com a extinção do D. N. C. os suplicantes acabaram dispensados e essa situação perdurou até o advento da Lei nº 1779, que criou o Instituto Brasileiro do Café, onde os suplicantes conseguiram emprego. Os suplicantes continuaram a receber os salários e gratificações da época do Departamento Nacional do Café, mesmo trabalhando no Instituto Brasileiro do Café, até as gratificações semestrais. Alegando que as gratificações já haviam sido incorporadas aos seus salários os suplicantes pediram que o suplicado fosse condenado a pagar as gratificações semestrais com o pagamento dos que deixaram de receber. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Godinho Filho, Theophilo (autor); Rodrigues, Vera de Castro (autor); Magalhães, Oswaldo (autor); Braga, Alcino Wernech (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39133 (número do documento)

        Área de Ingreso