Dossiê/Processo 37904 - (2) Procuração, 52, 1964. Custas processuais, 1964. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, art 141 §24. Decreto-Lei 8463 de 1945. Reginaldo L. P. de Souza Aguiar. Jorge R, de A. Maranhão, Avenida Rio Branco, 311/Sala 209 RJ

Zona de identificação

Código de referência

37904

Título

(2) Procuração, 52, 1964. Custas processuais, 1964. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, art 141 §24. Decreto-Lei 8463 de 1945. Reginaldo L. P. de Souza Aguiar. Jorge R, de A. Maranhão, Avenida Rio Branco, 311/Sala 209 RJ

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 49 f

Zona do contexto

Nome do produtor

Brasília Obras Públicas S/A (Autor). CBC - Companhia Brasileira de cOnstruções (Autor). Recebedoria Federal na Guanabara (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Brasília Obras Públicas S.A., com sede na Avenida Rio Branco, n° 311, 2°andar, vem requerer, juntamente com outra empresa admitida como litisconsorte, Mandado de Segurança, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, art 141, contra o Diretor, da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara, pelo fato deste cobrar-lhes o pagamento do imposto do selo sobre contrato assinado entre os autores e o Departamento de Estradas de Rodagem, DNER. O processo passou por agravo no Tribunal no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício . A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso. Juiz: Manoel A. de C. Cerqueira

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50458 (número do documento)

        Área de ingresso