Dossiê/Processo 34793 - 2 procuração, Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ, 1941-1951. recorte de jornal Diário Oficial, 30/06/1941, 26/10/1932

Área de identidad

Código de referencia

34793

Título

2 procuração, Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ, 1941-1951. recorte de jornal Diário Oficial, 30/06/1941, 26/10/1932

Fecha(s)

  • 1941; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 212p.

Área de contexto

Nombre del productor

Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era companhia de seguros estrangeira de nacionalidade italiana, com escritório na Avenida Rio Branco, 128, Rio de Janeiro. Pediu anulação de processo fiscal e das decisões proferidas, com restituição de depósito no valor de 74:453$700 réis. A quantia viria de Imposto de Renda sobre remessa de lucros ao exterior nos anos de 1937 a 1938, incidindo 4 por cento. A ação foi julgada improcedente em 1941. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1943. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte ao recurso extraordinário em 1958. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos em 1961

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44838 (número do documento)

        Área de Ingreso