Dossiê/Processo 32435 - 2 procuração. Tabelião 12, 1963 - 1966 . carteira profissional, 08/10/1955 . e recibos da ré, 1962 - 1963 . estatuto do IBGE, data NI . impresso anexo: revista brasileira dos municípios, 1962 . 3 boletim de serviço nº. 551 de 25/ 01/1963, nº. 574 de 05/07/1963. 575 de 12/07/1963 . impresso relação de despesas do conselho de ministros: data NI . 2 faturas da ré, 1962 . 4 DO 12/09/1963, 27/10/1964 . lei, 1711 de 28/10/1952. 4069 de 11/06/1962. 2284 de 09/08/1954 . aloysio martins r. (advogado - Avenida Presidente Vargas 43/ 1503 - a)

Zona de identificação

Código de referência

32435

Título

2 procuração. Tabelião 12, 1963 - 1966 . carteira profissional, 08/10/1955 . e recibos da ré, 1962 - 1963 . estatuto do IBGE, data NI . impresso anexo: revista brasileira dos municípios, 1962 . 3 boletim de serviço nº. 551 de 25/ 01/1963, nº. 574 de 05/07/1963. 575 de 12/07/1963 . impresso relação de despesas do conselho de ministros: data NI . 2 faturas da ré, 1962 . 4 DO 12/09/1963, 27/10/1964 . lei, 1711 de 28/10/1952. 4069 de 11/06/1962. 2284 de 09/08/1954 . aloysio martins r. (advogado - Avenida Presidente Vargas 43/ 1503 - a)

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 178p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão mecânico, residente e domiciliado na Rua Anamã nº 94 emParada de Lucas na cidade do Rio de Janeiro, propôs uma ação de reintegração de função, com fundamento nos artigos 291 e 292 do Código Civil , combinando com o artigo 58 da Lei nº. 1711 de 28/10/1952. Ele foi admitido no réu como mecânico, com a diária de 130,00. A partir de 01/01/1961 passou a exercer o cargo de encarregado de garagem, com a gratificação diária de 100,00. Foi dispensado da função de mecânico sem justa causa em 16/06/1962, e ganhou indenização pelo ECT , sendo que recebia diária de 1. 150. Ele estaria protegido pela Lei nº 4069 e seria servidor público com direito a estabilidade. Ele pediu a sua equiparação aos funcionários públicos. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de oficio. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente,e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Jesus, Júlio de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38568 (número do documento)

        Área de ingresso