Dossiê/Processo 42481 - 2 procuração tabelião 28 Armando Rondon Cuiabá 1963. 2 custas processuais 1963 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 aviso ao servidor sobre medidas adotadas Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1962. lei 1.533 de 1951 lei 4.069 de 1962, artigo 23 lei 3.750 de 1960 artigo 141 §24 da Constituição Federal

Área de identidad

Código de referencia

42481

Título

2 procuração tabelião 28 Armando Rondon Cuiabá 1963. 2 custas processuais 1963 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 aviso ao servidor sobre medidas adotadas Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1962. lei 1.533 de 1951 lei 4.069 de 1962, artigo 23 lei 3.750 de 1960 artigo 141 §24 da Constituição Federal

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu). Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão médicos da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, com exercício na Diretoria Regional de Mato Grosso, residentes na cidade de Cuiabá. Pediram efetivo enquadramento no serviço público federal, favorecidos pela lei nº 4.069 de 11/06/1962, artigo 23. Tinham 5 anos de efetivo exercício em atividade de caráter permanente. Sentença: o juiz Jônatas Milhomens negou a segurança pedida e condenou os impetrantes e litisconsorte nas custas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Figueiredo, José Adolfo de (autor); Costa, João Bernardo Corrêa da (autor); Mendes, Anísio Sabo (autor); Nasser, Jorge David (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49800 (número do documento)

        Área de Ingreso