Dossiê/Processo 42481 - 2 procuração tabelião 28 Armando Rondon Cuiabá 1963. 2 custas processuais 1963 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 aviso ao servidor sobre medidas adotadas Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1962. lei 1.533 de 1951 lei 4.069 de 1962, artigo 23 lei 3.750 de 1960 artigo 141 §24 da Constituição Federal

Zone d'identification

Cote

42481

Titre

2 procuração tabelião 28 Armando Rondon Cuiabá 1963. 2 custas processuais 1963 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 aviso ao servidor sobre medidas adotadas Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1962. lei 1.533 de 1951 lei 4.069 de 1962, artigo 23 lei 3.750 de 1960 artigo 141 §24 da Constituição Federal

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 42f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu). Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão médicos da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, com exercício na Diretoria Regional de Mato Grosso, residentes na cidade de Cuiabá. Pediram efetivo enquadramento no serviço público federal, favorecidos pela lei nº 4.069 de 11/06/1962, artigo 23. Tinham 5 anos de efetivo exercício em atividade de caráter permanente. Sentença: o juiz Jônatas Milhomens negou a segurança pedida e condenou os impetrantes e litisconsorte nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Figueiredo, José Adolfo de (autor); Costa, João Bernardo Corrêa da (autor); Mendes, Anísio Sabo (autor); Nasser, Jorge David (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49800 (número do documento)

        Accession area