Dossiê/Processo 37844 - (2) Procuração,Tabelião, (35), 1964, 1966. Carta-patente, assinada pelo presidente Juscelino Kubitcheck, 1959.Custas Processuais, 1066. Código de processo civil, art 291. Lei 1267 de 1950. Advogado: Coelho, Paulo, Rua México, 70/sala 307

Zone d'identification

Cote

37844

Titre

(2) Procuração,Tabelião, (35), 1964, 1966. Carta-patente, assinada pelo presidente Juscelino Kubitcheck, 1959.Custas Processuais, 1066. Código de processo civil, art 291. Lei 1267 de 1950. Advogado: Coelho, Paulo, Rua México, 70/sala 307

Date(s)

  • 1966; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 72 p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, militar de reserva, residente à Rua Belavista, nº 223 é primeiro tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. O Suplicante serviu no 1 ° Regimento de Aviação quando e onde se deflagrou o Levante Comunista. Por tomar parte ativa na resistência contra os rebelados da sua unidade, julgou ter direito à promoçãode que tratava a Lei nº 1267 de 09/12/1950. Contudo, ao autor não foi outorgada a promoção na oportunidade de sua tranaferência para a reserva. Assim, o autor propôs uma ação ordinária a fim da ré ser condenada a promover o suplicante ao posto de capitão. Houve apelação Cível no TRF. O juiz julgou prescrita a ação. O autor apelou desta para o TRF, que negou-lhe provimento. Juiz: Andrade, Maria Rita Soares de

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Crud, Luciano José Roberto de Azenedo (Autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento Impresso em bom estado de conservaçã

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50422 (número do documento)

        Accession area