Dossiê/Processo 34250 - 2 procuração.tabelião 5,13 de 1954. certidão de óbito, 05/ 03/ 1954. certidão de nascimento, 05/03/1954.certidão de casamento, 23/07/1951. a noticia, 03/03/54.imprensa popular

Identity area

Reference code

34250

Title

2 procuração.tabelião 5,13 de 1954. certidão de óbito, 05/ 03/ 1954. certidão de nascimento, 05/03/1954.certidão de casamento, 23/07/1951. a noticia, 03/03/54.imprensa popular

Date(s)

  • 1954; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 205f.

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora era de nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, residente na Rua Artur Vargas, 117, na cidade do Rio de Janeiro, assistida de seu marido José Ferreira Leal Neto, brasileiro, casado. O filho da suplicante, Jorge Leal Neto, viajava em um trem superlotado de propriedade da suplicada, e ao passar o comboio pela estação de Mangueira, foi lançado do mesmo, sofrendo ferimentos que causaram a sua morte. A suplicada seria separada do marido, e era sustentada pelo filho, cuja morte iria lançar-lhe na miséria. Ela pediu então uma pensão no valor de 2/3 do salário do filho a partir da data de evento até o dia em que este completasse 18 anos, passando então a autora a receber 2/3 do salário mínimo legal. a suplicante pediu também as despesas de funeral e luto, assim como os juros de demora e os custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento, a ré embargou o processo. O TFR recebeu o embargo, a ré recorreu extraordinariamente, o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Leal, Leonildo Ramos (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Leal Neto, José Ferreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37847 (número do documento)

        Accession area