Dossiê/Processo 39032 - 2 Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Cópia Fatura Consular Brasileira, 1957. 3 Cópia de Fatura Consular de Importação, 1957. Jornal Diário Oficial, 18/09/1959. Custas Processuais, 1960. Depósitos Judiciais à Vista, 1960. Decreto nº 22717 de 1933. Decreto-lei nº 1028 de 1939

Área de identidad

Código de referencia

39032

Título

2 Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Cópia Fatura Consular Brasileira, 1957. 3 Cópia de Fatura Consular de Importação, 1957. Jornal Diário Oficial, 18/09/1959. Custas Processuais, 1960. Depósitos Judiciais à Vista, 1960. Decreto nº 22717 de 1933. Decreto-lei nº 1028 de 1939

Fecha(s)

  • 1960; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 110 + 15 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Shell Brasil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora propôs ação ordinária contra a União Federal, por cobrança indevida de multa. A suplicante foi acusada de violar o Decreto nº 22717 de 16/05/1933, pois a quantidade de petróleo importada era inferior à quantidade recebida. A suplicante se defendeu, enviando o caso como recurso para o Egrégio Conselho Superior, que o negou. A autora recebeu mais cobranças pelo pagamento da multa aludida e propôs a ação em questão. O juiz Amílcar Laurindo julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46878 (número do documento)

        Área de Ingreso