Dossiê/Processo 30779 - (2) procuração tabelião. Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57,RJ, em 1963 e 1964. (2) Concessão de Reforma Militar, em1947 e 1948. Diário Oficial, em 23/6/1941, 2/1952, 3/4/1940, 4/12/1962 e 16/11/1969. Concessão para Reserva Militar, em 1946. boletim do escrito, em 6/5/1961 , no.7 de 16/2/1952, e no.12 de 22/3/1963.

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Reference code

30779

Title

(2) procuração tabelião. Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57,RJ, em 1963 e 1964. (2) Concessão de Reforma Militar, em1947 e 1948. Diário Oficial, em 23/6/1941, 2/1952, 3/4/1940, 4/12/1962 e 16/11/1969. Concessão para Reserva Militar, em 1946. boletim do escrito, em 6/5/1961 , no.7 de 16/2/1952, e no.12 de 22/3/1963.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, estado civil casados, praças inativos do Exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de sua promoção na inatividade, que alegou que ainda não era aplicada a legislação permanente à situação de cada um, e que seus pedidos anteriormente feitos, de retificação, indeferidos pelo Ministro de Guerra. Assim, requereram a consideração dos outros à promoção ao posto de 2º.Tenente, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens atrasado. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. músicos inativos

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Costa, Odilon Gonzaga (autor); Noranha, Aciliano (autor); Fernandes,Francisco Pedro (autor); Carvalho, Almino de (autor); Lima, Roldão Barbosa (autor); Branco, Ismael (autor); Rosa, Antônio Gonçalves de Santa e outros (autor); Milhomens, Jônathas de Mattos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37648 (número do documento)

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