Dossiê/Processo 41353 - 2 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. custas processuais, 1963. Lei nº 1.711 de 1952. <Decreto-lei nº 9.295, artigo 25. Decreto nº 20.158 de 1931, artigo 74

Área de identidad

Código de referencia

41353

Título

2 procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. custas processuais, 1963. Lei nº 1.711 de 1952. <Decreto-lei nº 9.295, artigo 25. Decreto nº 20.158 de 1931, artigo 74

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 19f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento Administrativo do Serviço Público - (DASP)- (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, comerciários, propuseram um mandado de segurança contra Eloah Meirelles Gonçalves Barreto, Diretora do DAS do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP-, alegando um atentado aos seus direitos pessoais. Os autores são candidatos à inscrição no concurso para os cargos de fiscal de previdência. A impetrada estaria, ilegalmente, exigindo a apresentação de carteira profissional de diplomado, a qual não seria necessária para esta carreira. Desta forma, os autores requereram que fosse concedida medida liminar preventiva assegurando-lhes o direito de inscrição no referido concurso antes do fechamento das inscrições. O juiz concedeu a segurança liminar, cancelando-a a posteriori

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Barbedo, Darci Maduro (autor); Neve, Fábio Fracaroli (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46566 (número do documento)

        Área de Ingreso