Dossiê/Processo 40161 - 2 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ. Diário Oficial. 27/02/1964. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3780

Zona de identificação

Código de referência

40161

Título

2 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ. Diário Oficial. 27/02/1964. custas processuais 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 3780

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão médico, impetrou mandado de segurança contra ato, visto que decorridos 30 dias do pedido de incorporação aos seus vencimentos do valor correspondente a Lei nº 4019 de 1961 artigos 1º e 3º e ao Decreto nº 807, naão efetuou tal incorporação. O Juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Florentino Neves Pereira de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45528 (número do documento)

        Área de ingresso